CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.958 de 20 de Novembro de 1973)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/11/1973
Data de retificação 23/11/1973
Data de publicação 22/11/1973
Ementa

DISPOE SOBRE CRIACAO DE FUNCOES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DE SUBJUNTA DO SERVICO MILITAR, INTEGRANDO-SE NO ITEM II DA TABELA ANEXA A LEI 7370/69.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/11/1973 , p. 1
Palavras-chave

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA