Tipo | LEI |
Data de assinatura | 27/02/1973 |
Data de publicação | 01/03/1973 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 27 SUBDISTRITO- TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 7599/71. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 01/03/1973 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |
Alterações |
L 8436/76 - RETIFICA A DESCRICAO DA AREA OBJETO DALEI |