CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.855 de 27 de Fevereiro de 1973)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/02/1973
Data de publicação 01/03/1973
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 27 SUBDISTRITO- TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 7599/71.

Situação

ALTERADO

Fonte 01/03/1973 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS

Alterações

L 8436/76 - RETIFICA A DESCRICAO DA AREA OBJETO DALEI