Tipo | LEI |
Data de assinatura | 11/10/1904 |
Data de publicação | 11/10/1904 |
Ementa |
ESTABELECE O ADICIONAL DE 10% E 20% NOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS, QUE COMPLETAREM DEZ OU VINTE ANOS DE SERVICO. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 11/10/1904 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
ATO 506/33-RESTABELECE AS DISPOSICOES L 14106/05-REVOGA A LEI |