Tipo | LEI |
Data de assinatura | 09/10/1972 |
Data de publicação | 10/10/1972 |
Ementa |
DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5 DA LEI 3859/50, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6080/62, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 10/10/1972 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |