CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.761 de 15 de Agosto de 1972)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/08/1972
Data de retificação 22/08/1972
Data de publicação 16/08/1972
Ementa

EXCLUE DAS EXIGENCIAS DA LEI 4351/53, ASSIM COMO DAS DE OUTROS ATOS LEGAIS, IMOVEL PERTENCENTE A COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 16/08/1972 , p. 1
Palavras-chave

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

ZONEAMENTO