Tipo | LEI |
Data de assinatura | 15/08/1972 |
Data de retificação | 22/08/1972 |
Data de publicação | 16/08/1972 |
Ementa |
EXCLUE DAS EXIGENCIAS DA LEI 4351/53, ASSIM COMO DAS DE OUTROS ATOS LEGAIS, IMOVEL PERTENCENTE A COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 16/08/1972 , p. 1 |
Palavras-chave |
OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ZONEAMENTO |