CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 7.758 de 11 de Agosto de 1972)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/08/1972
Data de publicação 12/08/1972
Ementa

DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ART.5 DA LEI 3859/50, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 46 SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7601/71, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 12/08/1972 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS