Tipo | LEI |
Data de assinatura | 11/08/1972 |
Data de publicação | 12/08/1972 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ART.5 DA LEI 3859/50, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 46 SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7601/71, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 12/08/1972 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |