| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/06/1972 |
| Data de publicação | 22/06/1972 |
| Ementa |
MODIFICA, PARCIALMENTE, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/06/1972 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CHEFIA E ASSESSORAMENTO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SJ CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - PROCURADOR ASSISTENTE CARGO - PROCURADOR CHEFE DE PROCURADORIA CARGO - PROCURADOR CHEFE DE SUBPROCURADORIA |
