CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 7.715 de 3 de Abril de 1972)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/04/1972
Data de publicação 05/04/1972
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO NO 27 SUBDISTRITO, TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 7599/71.

Situação

Não informado

Fonte 05/04/1972 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS