| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/12/1971 |
| Data de retificação | 07/01/1972 |
| Data de publicação | 30/12/1971 |
| Ementa |
Altera dispositivos das Leis nºs 6.989, de 29 de dezembro de 1966 e 7.047, de 6 de setembro de 1967, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/1971 , p. 1 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
AMBULANTE ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS BAR, RESTAURANTE, CAFÉ MORADIA POPULAR CONSTRUÇÃO FUNERÁRIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN COMÉRCIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DEPÓSITO BANCÁRIO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS DIVERTIMENTO PÚBLICO BILHAR CASA NOTURNA BOLICHE CINEMA CORRIDA DE CAVALO CORRIDA DE VEÍCULO ESPETÁCULO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES PARQUE DE DIVERSÕES QUERMESSE TEATRO EDUCAÇÃO ATERRO E EXTRAÇÃO DO SOLO HOSPITAL PRONTO SOCORRO IMÓVEL INDÚSTRIA INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - MULTAS OBRAS OBRAS - MULTAS OFICINA OFICINA - FUNCIONAMENTO PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV POSTO DE ABASTECIMENTO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS SUPERMERCADO, HIPERMERCADO BICICLETA VEÍCULO FLUVIAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU TRIBUTOS - MULTAS LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO TRIBUTOS - DIVERTIMENTOS PÚBLICOS TRIBUTOS - FUNERÁRIAS AMBULANTES - LICENÇA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA TAXA DE LICENÇA PARA ESCAVAÇÃO E RETIRADA DE MATERIAIS DO SUBSOLO TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA TAXA DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS LIMPEZA PÚBLICA - TAXA TAXA DE PAVIMENTACAO E SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO SERVIDORES - CONTRATADOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARGO - COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| Alterações |
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