Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/10/1971 |
Data de publicação | 29/10/1971 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELALEI 6080/62. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 29/10/1971 , p. 2 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |