| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/10/1971 |
| Data de publicação | 29/10/1971 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 29/10/1971 , p. 1 |
| Revogações |
L 9294/81 - REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
LIMITE ADMINISTRATIVO LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO MUROS E PASSEIOS MUROS E PASSEIOS - ÁLVARA MUROS E PASSEIOS - MULTAS ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OBRAS - MULTAS TERRENO |
| Alterações |
L 9294/81 - REVOGA A LEI |
