| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/10/1971 |
| Data de publicação | 09/10/1971 |
| Ementa |
Dá nova redação ao § 1º do artigo 21 do Ato nº 326, de 21 de março de 1932, às Letras "B" e "C" do artigo 1º, bem como ao artigo 7º, "caput", da Lei nº 7.179, de 17 de setembro de 1968. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/1971 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CEMITÉRIO - CONCESSÃO DE TERRENOS SEPULTURA |
