Tipo | LEI |
Data de assinatura | 04/01/1971 |
Data de publicação | 05/01/1971 |
Ementa |
DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, NO 42 SUBDISTRITO DE JABAQUARA, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELASLEIS 6080/62 E 6834/66. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 05/01/1971 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |