CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 7.584 de 4 de Janeiro de 1971)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/01/1971
Data de publicação 05/01/1971
Ementa

DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, NO 42 SUBDISTRITO DE JABAQUARA, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELASLEIS 6080/62 E 6834/66.

Situação

Não informado

Fonte 05/01/1971 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS