Tipo | LEI |
Data de assinatura | 22/10/1970 |
Data de publicação | 23/10/1970 |
Ementa |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL; AUTORIZA DOACAO DE AREA A UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 23/10/1970 , p. 2 |
Palavras-chave |
DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS |