Tipo | LEI |
Data de assinatura | 25/08/1970 |
Data de publicação | 28/08/1970 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ART.5 DA LEI 3859/50, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE SANTO AMARO, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 5780/60. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 28/08/1970 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |