Tipo | LEI |
Data de assinatura | 17/08/1970 |
Data de publicação | 19/08/1970 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ART.5 DA LEI 3859/50, AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 4495/54. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 19/08/1970 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |