Tipo | LEI |
Data de assinatura | 19/12/1969 |
Data de publicação | 20/12/1969 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 7248/69. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 20/12/1969 , p. 1 |
Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES |