CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 7.405 de 19 de Dezembro de 1969)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/12/1969
Data de publicação 20/12/1969
Ementa

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 7248/69.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/12/1969 , p. 1
Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES