CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.228 de 12 de Dezembro de 1968)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/12/1968
Data de retificação 21/12/1968
Data de publicação 14/12/1968
Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 6.989/1966, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ VICENTE FARIA LIMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/12/1968 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE ABASTECIMENTO - S.ABAS (1961 -1977 ?)

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1966 - 1977)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEC ? (1947 - 1975)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEC ? (1947 - 1975)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

SMSO - OBRAS

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

SECRETARIA DE TURISMO E FOMENTO (1966 - 1977)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

IMÓVEL

OBRAS - MULTAS

TRIBUTOS

TRIBUTOS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

TRIBUTOS - MULTAS

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

TAXA DE LICENÇA PARA ESCAVAÇÃO E RETIRADA DE MATERIAIS DO SUBSOLO

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

TAXA DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS