Lei nº 16.020/2014 - Revoga os alinhamentos estabelecidos pela Lei n° 7.182/1968, nos trechos de concordância com a via de fundo de vale descrita no art. 4º desta Lei, conforme definidos na planta nº 26.943/2, Classificação F-449, do arquivo da Superintendência de Projetos Viários.
