| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/12/1967 |
| Data de retificação | 03/01/1968 |
| Data de publicação | 30/12/1967 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE EDIFICIOS DE MAIS DE UM ANDAR, PARA EFEITO DE SEGURANCA E COMODIDADE. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 30/12/1967 , p. 3 |
| Revogações |
L 8266/75-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO HOTEL INDÚSTRIA OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO OBRAS - PLANTAS POSTO DE ABASTECIMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
L 8266/75-REVOGA A LEI |
