Tipo | LEI |
Data de assinatura | 12/10/1967 |
Data de retificação | 14/10/1967 |
Data de publicação | 13/10/1967 |
Ementa |
Acrescenta parágrafo ao artigo 123 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/10/1967 , p. 1 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN TAXA DE PAVIMENTACAO E SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO |