CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.060 de 12 de Outubro de 1967)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/10/1967
Data de retificação 14/10/1967
Data de publicação 13/10/1967
Ementa

Acrescenta parágrafo ao artigo 123 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/10/1967 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 8.489/76 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

TAXA DE PAVIMENTACAO E SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO