| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 10/05/1966 |
| Data de publicação | 14/05/1966 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE ASSISTENCIA A SERVIDORES ACIDENTADOS EM SERVICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 14/05/1966 , p. 1 |
| Revogações |
L 9159/80-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SERVIDORES - DOENÇAS SERVIDORES - ESTABILIDADE SERVIDORES - FALECIMENTO SERVIDORES - INDENIZAÇÃO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE |
| Alterações |
L 9159/80-REVOGA A LEI |
