| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/12/1965 |
| Data de retificação | 24/12/1965 |
| Data de publicação | 23/12/1965 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE PLACAS, POSTES E DISPOSITIVOS COM PROPAGANDA PARTICULAR. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 23/12/1965 , p. 1 |
| Revogações |
L 8607/77-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - MULTAS |
| Alterações |
L 8607/77-REVOGA A LEI |
