CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 6.758 de 29 de Novembro de 1965)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/11/1965
Data de retificação 04/12/1965
Data de publicação 03/12/1965
Ementa

DISPOE SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO DE DIVERTIMENTOS PUBLICOS AOS BILHETES DE INGRESSOS EM PARQUES ZOOLOGICOS SEM FINS LUCRATIVOS.

Situação

Não informado

Fonte 03/12/1965 , p. 1
Palavras-chave

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ESCOLA MUNICIPAL

JARDIM ZOOLÓGICO

TRIBUTOS - MULTAS