Tipo | LEI |
Data de assinatura | 05/12/1963 |
Data de publicação | 07/12/1963 |
Ementa |
AUTORIZA PREFEITURA PERMUTAR AREA TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR DUASAREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA IBRAPE - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS ELETRICOS SOCIEDADE ANONIMA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE URBANIZACAO APROVADO PELA LEI 5347/57, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 07/12/1963 , p. 1 |