CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 64 de 16 de Outubro de 1893)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/10/1893
Data de publicação 16/10/1893
Ementa

APROVA A TABELA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS

Situação

REVOGADO

Fonte 16/10/1893 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 506/1901-REVOGA O ART. 33 DO REGULAMENTO ANEXOA LEI

LEI 2239/1919-REVOGA P.8 DO ARTIGO 4, DO REGULAMENTO ANEXO A LEI VENDEDORES AMBULANTES DE GENERO ALIMENTICIOS

L 14106/05-REVOGA A LEI