Tipo | LEI |
Data de assinatura | 07/06/1963 |
Data de publicação | 08/06/1963 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A REVALIDACAO DE ALVARA DE CONSTRUCAO A QUE SE REFERE O ART.72DO CODIGO DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 08/06/1963 , p. 1 |
Palavras-chave |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
Alterações |
L 8266/75-REVOGA O ART.2 DA LEI. |