CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 6.299 de 4 de Junho de 1963)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/06/1963
Data de publicação 11/06/1963
Ementa

DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE LICENCA-PREMIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PUBLICACAO: DOE 110663,P.66 (CAMARA)

Situação

ALTERADO

Fonte 11/06/1963 , p. 66
Palavras-chave

SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS

Alterações

L 7374/69-REVOGA A LEI

L 7624/71-RESTABELECE A VIGENCIA DA LEI