CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 6.047 de 4 de Julho de 1962)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/07/1962
Data de publicação 06/07/1962
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.2 DA LEI 5541/58, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 06/07/1962 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS