CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 60 de 2 de Setembro de 1893)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/09/1893
Data de publicação 02/09/1893
Ementa

CRIA O IMPOSTO SOBRE BOOK-MAKERS

Situação

REVOGADO

Fonte 02/09/1893 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 90/1894-DISPOE SOBRE A VIGENCIA DA LEISE

LEI 135/1895-ALTERA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI