| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/05/1962 |
| Data de publicação | 04/05/1962 |
| Ementa |
Dá nova redação aos parágrafos 3º e 4º do artigo 39º do Ato 326 de 31 de março de 1932 que dispões sobre a realização de obras definitivas em cemitérios, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FRANCISCO PRESTES MAIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/05/1962 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CEMITÉRIO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO FUNERÁRIA |
