| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/09/1959 |
| Data de publicação | 29/09/1959 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ART.2 DA LEI 5460/57 REFERENTE AO ARBITRAMENTO DE VALOR VENAL DE TERRENO, BEM COMO ALTERA OS ARTS.3 E 4 DA MESMA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 29/09/1959 , p. 5 |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
| Alterações |
L 6429/63-MODIFICA O ART.6 DA LEI 5460/57,MODIFICADO PELO ART.2 DA LEI 5647 L 6753/65-REVOGA O ART.3 DA LEI 5460/57 EM SUA NOVA REDACAO DADA PELO ART.2 DA LEI 5647 |
