CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 5.645 de 25 de Agosto de 1959)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/08/1959
Data de retificação 27/08/1959
Data de publicação 26/08/1959
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO, DENOMINACAO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 26/08/1959 , p. 5
Alterações

L 6786/65-MODIFICA PARCIALMENTE

L 8307/75-RESTABELECE O APROVADO PELA LEI