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LEI Nº 5.645 de 25 de Agosto de 1959

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO, DENOMINACAO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 6786/65-MODIFICA PARCIALMENTE

L 8307/75-RESTABELECE O APROVADO PELA LEI

Correlações

  • D 6016/64-DESAPROPRIACOES