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LEI Nº 5.608 DE 4 DE JUNHO DE 1959
Detalhes da norma
Detalhes da Norma (LEI Nº 5.608 de 4 de Junho de 1959)
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Tipo
LEI
Data de assinatura
04/06/1959
Data de publicação
05/06/1959
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART.1 DA LEI 5117/57.
Situação
Não informado
Fonte
05/06/1959 , p. 5
Palavras-chave
CESSÃO EM COMODATO