Tipo | LEI |
Data de assinatura | 09/12/1901 |
Data de publicação | 09/12/1901 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADO, O PREDIO 52 DA RUA RODRIGO SILVA, CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE JESUINO DE MATTOS E A CAMARA |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 09/12/1901 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |