CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 5.541 de 24 de Julho de 1958)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/07/1958
Data de publicação 25/07/1958
Ementa

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3.737/1949, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/07/1958 , p. 5
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

ZONEAMENTO