Tipo | LEI |
Data de assinatura | 24/07/1958 |
Data de publicação | 25/07/1958 |
Ementa |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3.737/1949, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | ADHEMAR PEREIRA DE BARROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/07/1958 , p. 5 |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
MORADIA POPULAR LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS ZONEAMENTO |