CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 5.194 de 28 de Maio de 1957)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/05/1957
Data de publicação 29/05/1957
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.1 DA LEI 4792/55, QUE REGULAMENTA O DIREITO DE CONSTRUIR NOS BAIRROS DE PACAEMBU E PACEMBUZINHO.

Situação

Não informado

Fonte 29/05/1957 , p. 5
Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

DIREITO DE CONSTRUIR