Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/02/1957 |
Data de retificação | 02/03/1957 |
Data de publicação | 01/03/1957 |
Ementa |
DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNE. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 01/03/1957 , p. 5 |
Palavras-chave |
AÇOUGUE CARNES, AVES E PESCADOS COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO COMÉRCIO - MULTAS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
Alterações |
L 8266/75-REVOGA OS ARTS.1,2 E 3 DA LEI |