CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 5.115 de 28 de Fevereiro de 1957)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/02/1957
Data de retificação 02/03/1957
Data de publicação 01/03/1957
Ementa

DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNE.

Situação

ALTERADO

Fonte 01/03/1957 , p. 5
Palavras-chave

AÇOUGUE

CARNES, AVES E PESCADOS

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

COMÉRCIO - MULTAS

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterações

L 8266/75-REVOGA OS ARTS.1,2 E 3 DA LEI