CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 498 de 14 de Dezembro de 1900)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/12/1900
Data de publicação 14/12/1900
Ementa

ESTABELECE PRESCRICOES PARA CONSTRUCAO DE CASAS DE HABITACAO OPERARIA

Situação

REVOGADO

Fonte 14/12/1900 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI