CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 4.870 de 3 de Janeiro de 1956)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/01/1956
Data de retificação 05/01/1956
Data de publicação 04/01/1956
Ementa

ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PRODUCAO AGRICOLA E AS DE TRABALHO, DE BENEFICIAMENTO E VENDA, DE COMPRAS EM COMUM, DE CONSUMO ESCOLARES E MISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 04/01/1956 , p. 47
Alterações

L 6082/62-ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART.1 DA LEI