CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Revogado por (LEI Nº 4.846 de 17 de Dezembro de 1955)

  1. Lei nº 6.701/1965 - Revoga esta Lei, no que se refere a lagoa reguladora do Córrego Tiquatira.
  2. Lei nº 13.885/2004 - Revoga o art. 2º desta Lei.
  3. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o Ato.