CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 4.839 de 15 de Dezembro de 1955)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/12/1955
Data de publicação 16/12/1955
Ementa

DISPOE SOBRE UTILIZACAO DE ESPACOS LIVRES EXIGIDAS PELO ART.733, DO ATO 663/34, NOS ARRUAMENTOS E OUTROS PARA INSTALACOES DESTINADAS A ESCOLAS E INSTITUICOES AUXILIARES DE ENSINO.

Situação

Não informado

Fonte 16/12/1955 , p. 32
Palavras-chave

ESCOLA

LOGRADOURO PÚBLICO - ARRUAMENTO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS