CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 4.774 de 8 de Julho de 1955)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/07/1955
Data de retificação 12/07/1955
Data de publicação 09/07/1955
Ementa

PROIBE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OUOFICINAS DE QUALQUER NATUREZA, NAS ENTRADAS, HALLS OU CORREDORES DOS EDIFICIOS DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 09/07/1955 , p. 46
Palavras-chave

BANCA DE JORNAL

COMÉRCIO

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

EDIFÍCIO

OFICINA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterações

L 8266/75-REVOGA O PAR.UNICO DO ART.1 DA LEI