Tipo | LEI |
Data de assinatura | 08/07/1955 |
Data de retificação | 12/07/1955 |
Data de publicação | 09/07/1955 |
Ementa |
PROIBE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OUOFICINAS DE QUALQUER NATUREZA, NAS ENTRADAS, HALLS OU CORREDORES DOS EDIFICIOS DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 09/07/1955 , p. 46 |
Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL COMÉRCIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EDIFÍCIO OFICINA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
Alterações |
L 8266/75-REVOGA O PAR.UNICO DO ART.1 DA LEI |